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quarta-feira, 25 de abril de 2012

NOTÍCIA DO STF



25/04/2012 - 08h29min

STF julga nesta quarta se cotas raciais em universidades públicas são constitucionais.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (25) se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais ou não. Além disso, os ministros devem continuar a discussão sobre a constitucionalidade dos critérios do Prouni (Programa Universidade para Todos). O julgamento será o primeiro comandado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que foi assumiu a presidência da Corte no dia 19.
Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade de Brasília). Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.
Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.
A ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.
O relator das duas ações é o ministro Ricardo Lewandowski.

Prouni

Na mesma sessão, o plenário do Supremo deve continuar a julgar uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.
A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto.
Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.

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