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quarta-feira, 10 de julho de 2013

NOTÍCIAS NACIONAIS



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a medida provisória 610/2013, que desonera até o dia 31 de dezembro de 2014 a folha de pagamento de vários setores empresariais, entre eles o da construção civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. O texto segue para votação no Senado.
O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
A medida estabelece contribuição de 2% sobre a receita bruta a empresas do setor de construção civil, transporte ferroviário de passageiros, transporte metroferroviário de passageiros, e de construção de obras de infraestrutura.
Terão desoneração ainda maior, com o pagamento de uma alíquota de 1%, as empresas de aéreas internacionais de bandeira estrangeira que adotam regime de reciprocidade de tratamento de isenção tributária a receitas geradas por empresas aéreas brasileiras.
Descontentamento explícito
O chororô dos gestores municipais não ecoa furiosamente apenas na direção do Palácio do Planalto: Henrique Eduardo Alves recebeu uma sonora vaia nesta quarta-feira (10) durante encontro com secretários de saúde e outros profissionais que integram o Movimento Mais Saúde, em Brasília.
Em meio à constrangedora manifestação de descontentamento, Henrique Alves só conseguiu acalmar a turma quando prometeu recebê-los na Câmara no dia 5 de agosto.
Na ocasião, os cabeças do movimento vão entregar uma lista com 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular que obriga a União a destinar 10% das receitas correntes brutas para financiamento do sistema público de saúde.(Veja)
Por Lauro Jardim

Quinze municípios baianos receberão cerca de R$ 37 milhões do governo federal para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O anúncio da liberação de um pacote estimado em R$ 419 milhões foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
Os municípios que receberão a verba são: Alagoinhas (1,536 milhão), Barreiras (2,395 mi), Dias D’ávila (2,040 mi), Eunápolis (6,681 mi), Feira de Santana (8,121 mi), Guanambi (1,536 mi), Itaparica (816 mil), Jacobina (1,224 mi), Juazeiro (920 mil), Madre de Deus (408 mil), Pojuca (512 mil), Santo Antônio de Jesus (3,733 mi), São Sebastião do Passé (1,632 mi), Serrinha (1,328 mi) e Teixeira de Freitas (5 milhões).
O valor liberado faz parte do programa PAC 2, do governo federal, e servirá para construção de 805 unidades, em 171 municípios em 23 estados.(Correio da Bahia)

Com um olho nos protestos que se espalharam pelo País e outro nos seus efeitos para as eleições presidenciais de 2014, o governador da Bahia, Jacques Wagner, reconhece que o PT se transformou no principal alvo dos manifestantes, sobretudo dos mais jovens. Em entrevista ao iG , o governador afirma que a “fadiga de material” petista diante da população é explicada pelos mais de dez anos de poder.
Jacques Wagner sublinha, no entanto, que, mesmo com o desgaste comprovado pela queda de 27 pontos na aprovação ao governo, a presidente Dilma Rousseff representa aquilo que os manifestantes têm pedido nas ruas: uma líder que se recusa a fazer a política pequena e a ceder a negociatas dos políticos tradicionais. “Se nós não mudarmos o sistema político pode sonhar com quem quiser que ninguém vai conseguir fazer nada”, sugere.
Segundo ele, o desgaste do PT se deve sobretudo ao fato de que os mais jovens não viram o partido que se notabilizou pela voz de oposição e pela boa relação com os movimentos sociais. “Na oposição você tem um microfone para protestar. Quando vira governo tem que executar aquilo que você disse e é claro que a execução não tem a rapidez e abrangência que a demanda das ruas exige. Então você vira vidraça”, afirma o governador.
 
Provocação à comandante
Cássio Cunha Lima anda dizendo por aí que, no posto de comandante de um Boeing, Dilma Rousseff vem demonstrando incapacidade para controlar um teco-teco.
Compara Cunha Lima:
- Dilma foi escolhida para pilotar um jato em céu de brigadeiro, com piloto automático. Ninguém esperava a turbulência e, agora que surgiram as nuvens, ela não tem ideia de como aterrissar o avião.(Veja)
Por Lauro Jardim
Líder do PT vai coletar assinaturas para apresentar uma proposta de plebiscito
Apesar de a proposta de plebiscito sobre reforma política para 2014 ter sido sepultada na Câmara, o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), não desistiu da ideia de consultar a população sobre o tema. A ideia é fechar um projeto de decreto legislativo no início da tarde desta quarta-feira (10). Para apresentar a proposta, é preciso reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados.
“O clima está bom. Mesmo sem apoio”, resumiu o petista. “Eu prefiro 2016 do que o nada. A ideia é voz uníssona no PT”, afirmou o congressista cearense, destacando que parlamentares do PDT e PCdoB vão subscrever a proposta. Dentre os temas que devem entrar na proposta, estão o financiamento de campanha (público, privado ou misto), o sistema eleitoral (proporcional, distrital, distrital misto, etc) e a fidelidade partidária como cláusula pétrea. “Nem tudo aquilo que foi sugerido vai entrar”, admitiu Guimarães.
O governo pretendia consultar a população ainda sobre temas como a existência de suplência no Senado, manutenção ou fim das coligações partidárias, e voto secreto no Parlamento.  Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma política em até 90 dias.
“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo exigido pelo TSE, de 70 dias para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, para elaborar as perguntas, aprovar o projeto, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, afirmou o peemedebista. (Congresso em Foco)
Medicina: Advogados e juristas acreditam que medida que obriga estudantes a trabalhar no SUS é inconstitucional e fere direitos trabalhistas
A medida provisória anunciada nesta segunda-feira pelo governo, que amplia a grade curricular dos cursos de medicina, obrigando os alunos a trabalhar para o Sistema Único de Saúde (SUS) é inconstitucional. Segundo especialistas ouvindo pelo site de VEJA, o único serviço público obrigatório previsto na Constituição é o militar. Fora ele, nenhuma função deve ser exercida compulsoriamente — inclusive a atividade médica, independente se praticada por um profissional ou por um estudante. Há ainda outro porém: o aluno que trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) terá de cumprir deveres de um profissional, mas receberá apenas uma bolsa por isso. Assim, ele não terá garantido nenhum outro direito trabalhista, como férias, décimo terceiro salario ou licença maternidade.
“Ninguém é obrigado a exercer uma função por força de lei, a única exceção para isso é o serviço militar obrigatório, previsto na nossa Constituição”, diz Miguel Reale Júnior, jurista e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. “A medida fere a Constituição na medida em que estabelece um constrangimento ilegal, de serviço obrigatório.”
Segundo o advogado Eduardo Kroeff Machado Carrion, professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), é possível interpretar que a medida viola o inciso XIII do artigo 5º da Constituição, que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
É forte a demanda por mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. A questão, no entanto, é mais ou menos parecida com a da reforma política: se não se souber o que, como fazer, para que e de que maneira vai funcionar, não há razão para reformar. Muda-se para ficar tudo como está. Ou pior.
Mas, ao que consta, a presidente resiste a ouvir os apelos para fazer alterações na equipe. Não está claro se porque não quer decidir debaixo de pressão, se por mero exercício de teimosia ou se acha que vai tudo muito bem, obrigada.
Sobre o aspecto da eficiência, o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, Jorge Gerdau, já havia dado notícia em duas entrevistas (ao Valor e à Folha de S.Paulo) meses atrás em pesadas críticas ao gigantismo do ministério. Segundo ele, 39 pastas são um entrave ao conceito de boa gestão. Avaliava que com “meia dúzia” o Brasil estaria bem atendido.
Disse que falara com a presidente a respeito e que ela estava plenamente “consciente” disso. Como que antecipando o que viria em junho, acrescentou: “Quando a burrice, a loucura ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9,  o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda.
O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria entidades a se filiarem a essas entidades para poder emitir o documento. “É um aparelhamento e um monopólio para a UNE”, protestou.
A relatora, Manuela D”Ávila (PC do B-RS), que já foi presidente da UNE, recusou-se a retirar a expressão “a elas filiadas” e concordou apenas na supressão do artigo que dava a essas entidades nacionais a definição de um selo padrão para as carteirinhas.
No Brasil, o Truvada é permitido somente para o tratamento da doença ? não é adotado como preventivo
No Brasil, o Truvada é permitido somente para o tratamento da doença ? não é adotado como preventivo
O uso de remédios para ajudar a prevenir a infecção pelo vírus HIV, conhecida como terapia pré-exposição, começará a ser testado no país a partir de agosto. A pesquisa é coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a participação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Centro de Referência e Treinamento DST-Aids, da Secretaria de Saúde do estado. Os pesquisadores vão acompanhar, por um ano, 400 voluntários homens que fazem sexo com homens e travestis.
O medicamento a ser testado será o Truvada. O uso dele como estratégia de prevenção já foi demonstrado pelo estudo internacional Iniciativa de Profilaxia Pré-Exposição (iPrEx), do qual o Brasil fez parte. Nos Estados Unidos, o uso preventivo do comprimido é aprovado. No Brasil, é permitido somente para o tratamento da doença – não é adotado como preventivo.
“O objetivo é oferecer o medicamento para as populações mais vulneráveis a adquirir o HIV”, explica a infectologista Brenda Hoagland, coordenadora do projeto na Fiocruz. Ela diz que é necessário fazer um estudo demonstrativo para que o uso da pílula como prevenção seja autorizado no país.
O adolescente de 16 anos, que fugiu após atirar e matar a irmã de cinco anos, foi preso nesta terça-feira (9), em Feira de Santana, que fica a 107 quilômetros de Salvador. Segundo informações da TV Bahia, o garoto estava escondido na casa da avó no bairro Tanque Novo quando foi abordado pelos policiais.
O adolescente foi apreendido e encaminhado para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), onde confessou o crime. No depoimento, ele contou que atirou com a intenção de matar o ex-cunhado, Luis Anselmo Cerqueira Nascimento, 41 anos, mas acabou atingindo a irmã. Ainda de acordo com a TV Bahia, Luis teve um relacionamento com outra irmã do menor, Priscila da Hora, 24 anos, que foi encontrada enforcada. Desde então, o garoto culpava o ex-cunhado pela morte da irmã.
O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (3) por volta das 21h na rua Belo Horizonte, no bairro Jardim Acácia. Luis Anselmo estava dentro de um carro com a menina de cinco anos. O adolescente disparou dois tiros contra o carro do ex-cunhado que estava estacionado perto de casa. Um dos disparos atravessou a porta e atingiu a menina.
A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quarta-feira (10) transferir R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros par custeio de saúde e educação. Ela discursou durante 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que levou a Brasília mais de 4 mil prefeitos. Ao final do discurso, Dilma foi vaiada.
A verba deverá servir para pagar médicos e professores e demais custos de custeio na área da saúde e educação. os municípios receberão em duas parcelas,  uma em agosto e outra em abril de 2014, de acordo com a presidente.
“Sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso o governo federal vai transferir 3 bilhões de reais como ajuda financeira aos municípios. Esse 3 bilhões nós esperamos ajudar os prefeitos e prefeitas a prestar serviços de melhor qualidade, a melhorar seu custeio”, disse. (G1/Priscila Mendes)

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